Coletiva de imprensa do Voto pelos Animais

O Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA) e o Movimento Nossa BH darão entrevista coletiva amanhã, dia 13 de setembro, às 10 horas, no Sindicato dos Jornalistas (av. Álvares Cabral, 400 – Centro) para divulgar a plataforma Voto pelos Animais, um documento que contém diretrizes para os candidatos elaborarem e apresentarem suas propostas relativas aos animais.

A plataforma facilita a pesquisa de eleitores interessados em votar em quem assume o compromisso de criar leis e políticas públicas de proteção animal, em observância ao artigo 225 da Constituição Federal.  Além disso, objetiva o controle social quanto à execução dessas propostas durante o mandato.

Participam da coletiva Adriana Torres, integrante do Movimento Nossa BH, e Adriana Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA).

Mais uma reportagem citando nosso movimento

A repórter Larissa Barroso produziu uma bela reportagem que saiu na seção Eleições 2014 do jornal O Tempo. Além do Voto pelos Animais ela cita também outras questões ligadas à causa animal aqui em BH e vale a pena a leitura.


Causa animal é tema na eleição

Propostas vão desde lei sobre compra e venda de cães e gatos até alteração do Código Penal
Imagem de gatos disponíveis para adoção na Sociedade Mineira Protetora dos Animais

Abrigos. Gatos esperam ser adotados na Sociedade Mineira Protetora dos Animais, a entidade mais antiga do estado

Ativistas pelos direitos dos animais estão promovendo ações que possam orientar eleitores na escolha de candidatos realmente comprometidos com a causa animal.

Uma das iniciativas é um documento com 15 demandas a ser assinado por candidatos a todos os cargos de todos os Estados. Apoiam o texto mais de 40 entidades de proteção animal do Brasil e do mundo. A ideia é que, ao assinar, os candidatos se comprometam a implementar ações que atendam os pontos levantados pelos ativistas, melhorando a qualidade de vida e proteção dos animais domésticos, silvestres e exóticos.

Leia mais

Voto pelos Animais – Tema 6

Você sabe quais são os 15 temas que formam a nossa plataforma?

Tema 6: Criação e manutenção de santuários silvestres em todo o país

Animais silvestres são ainda pouco protegidos efetivamente pela nossa sociedade. Exemplo disso é a existência dos zoológicos, que, a pretexto de
auxiliar na conservação dos mesmos, os utilizam como objetos de entretenimento e deseducam seus visitantes por não respeitar a necessidade que os encarcerados tem de viverem em seus próprios habitats. Ao invés de zoológicos, lutamos pela criação e manutenção de santuários silvestres em todo o país, estruturados em áreas abertas, afastadas dos aglomerados urbanos, onde os animais poderiam viver livres em um amplo território. Esses locais poderiam permitir visitas guiadas, mas somente se elas não implicarem em nenhuma alteração da rotina dos animais nem em nenhum tipo de confinamento desses. Tais visitas poderiam ser utilizadas para auxiliar o custeio de manutenção desses locais.

Acesse os demais temas no documento na seção Nossos temas.

temasVotopelosanimais6.1

Acréscimo de entidades signatárias

Após a produção do documento inicial, tivemos a adesão de outras entidades que apoiam o nosso projeto. Agradecemos imensamente o interesse de todas elas, que estão listadas abaixo e também foram adicionadas à listagem de entidades signatárias:

Voto pelos Animais – Tema 5

Você sabe quais são os 15 temas que formam a nossa plataforma?

Tema 5: Políticas públicas integradas para a Proteção Animal

Os estados e municípios brasileiros carecem de secretarias, delegacias e até abrigos que possam receber animais abandonados e/ou maltratados, sejam silvestres, domésticos ou exóticos. Por isso, deve se formular e executar políticas públicas integradas para a proteção animal, com a criação de órgãos específicos para esse fim no Executivo, dotação orçamentária específica e inclusão dos programas de proteção animal nas leis do ciclo orçamentário em todas as esferas.

Políticas públicas integradas fazem-se necessárias uma vez que esse tipo de atuação deve envolver mais de um órgão, já que, muitas vezes os problemas são multissetoriais. Além disso, insistimos na dotação orçamentária por entendermos que, por melhor que seja a intenção do órgão público, ele pouco ou nada poderá realizar se não tiver nenhum tipo de investimento financeiro para custear suas atividades.

Acesse os demais temas no documento na seção Nossos temas.

temasVotopelosanimais5.1

Democracia – quanto mais, melhor!

Adriana Torres

Foi sancionado, no último dia 31 de julho, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que tem como objetivo tornar mais objetivas e claras as regras para a realização de parcerias celebradas entre estas organizações e o governo federal.

Elaborado em conjunto por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o governo, o Marco, que vem sendo discutido desde 2011, traz como principais mudanças:

  1. Os órgãos do governo terão que selecionar ONGs para parcerias por meio de chamadas públicas;
  2. Os valores dos projetos a serem desenvolvidos por ONGs terão de ser publicados anualmente;
  3. Ao invés de convênios, haverá dois tipos de contrato: “termo de colaboração” e “termo de fomento”;
  4. As organizações poderão cobrir despesas como remuneração da equipe dimensionada no plano de trabalho, diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação e a aquisição de equipamentos e materiais permanentes com recursos da parceria com o governo;
  5. Aponta o impedimento de parcerias do governo com organizações civis dirigidas por agentes políticos de poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade de Administração Pública de qualquer esfera governamental ou respectivo cônjuge ou companheiro bem como parentes até segundo grau.

Enfim, são diversas regras que facilitarão inclusive a atuação de organizações menores e com poucos recursos. Em Minas Gerais, onde a lei estadual 14.870/03 instituiu o modelo de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP, que mais se assemelha à modalidade de Organizações Sociais – OS do que das OSCIPs federais, o acesso das pequenas Organizações aos recursos públicos é quase impossível e, o que é mais preocupante, vem sendo hoje utilizado mais para a contratação de mão de obra do que para um trabalho de mútua cooperação.

O terceiro setor não pode ser visto como um simples caso de terceirização e barateamento de custos, mas como um aliado precioso na busca por atender de forma eficaz as necessidades da sociedade. Capacidade técnica, experiência, contato mais próximo com os públicos-alvo são alguns dos trunfos dessas OSCs, que somados aos conhecimentos da gestão pública, fomentam a participação social e uma política realmente integrada com a realidade local.

Importante frisar que a própria aprovação do Marco já foi uma grande vitória da sociedade civil, mesmo que ainda existam falhas e que o caminho da participação democrática seja longo. Construída de forma extremamente participativa, a nova lei irá reforçar outra vitória recente, o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS).

Infelizmente, ainda existem muitos políticos contrários à participação popular no país e está sendo debatido no Congresso, nesses dias, o projeto de decreto legislativo (PDC) 1491/2014, apresentado pelos deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que suspende a Política Nacional de Participação Social, política essa que foi discutida nos últimos dois anos com diversas Organizações do país, entre essas algumas que elaboraram e integram os signatários da Agenda Brasil Sustentável.

A justificativa dos deputados é que a PNPS, que busca ampliar a participação popular nas tomadas de poder, é contrária à Constituição Federal e é que a democracia se faz pelos representantes eleitos. Parece que os nobres deputados se esquecem do parágrafo único do art. 1º, da CF/88, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. O povo é soberano e a ele pertence o poder, não aos representantes. E está também claro que podemos – e melhor, devemos – exercer esse poder diretamente, sendo a criação de mecanismos para ampliar essa participação uma atitude condizente com um país que vê sua democracia amadurecer.

É lamentável que alguns políticos brasileiros ainda enxerguem a participação popular como uma ameaça ou uma invasão em seus trabalhos. O conhecimento e a experiência que os movimentos, coletivos e Organizações sociais trazem para os espaços de diálogo com o poder público não somente agregam valor às decisões como dão credibilidade para as políticas definidas, chancelando as escolhas feitas pelo poder público.

O Movimento Nossa BH, por exemplo, é proibido, em seu próprio estatuto, de receber recursos públicos, por acreditarmos que nossa atuação de controle social poderia ser questionado caso recebêssemos recursos governamentais. E, mesmo atuando com poucas condições financeiras, já que as empresas brasileiras não têm ainda o hábito de financiar projetos políticos, por receio que possam interferir em seus interesses particulares ou em suas relações com a gestão pública, o Movimento vem contribuindo cada vez mais com a cidade e com os poderes, oferecendo gratuitamente o conhecimento técnico e a experiência de seus voluntários, na defesa dos interesses socioambientais.

Em que pese ter a consciência que nossa democracia é ainda muito jovem e tanto tem para evoluir a fim de chegar ao patamar de cidades europeias como Viena, onde a democracia participativa é a base do sucesso das políticas públicas, acredito que nosso Congresso não irá admitir esse atentado à participação social e continuará de braços dados com a população, que, detentora do poder, como eu disse anteriormente, tem sede e fome de viver em um Brasil cada vez mais justo, democrático e sustentável.

Democracia é como o amor. Quanto mais, melhor!

Adriana Torres é administradora de marketing e consultora de comunicação para o terceiro setor. Voluntária do Movimento Nossa BH desde janeiro de 2009,
é comentarista do boletim Cidades Sustentáveis da Rádio CBN BH, que vai ao ar todas as quartas-feiras às 10h40.

Voto pelos Animais – Tema 4

Você sabe quais são os 15 temas que formam a nossa plataforma?

Tema 4: Campanhas nacionais e regionais permanentes para estimular a defesa dos Direitos Animais

A educação é o caminho para mudarmos o mundo. E por isso defendemos campanhas nacionais e regionais permanentes para estimular a defesa dos Direitos Animais. Por meio dos canais de comunicação e espaços públicos diversos, deve-se tentar desconstruir a ideia de que é “natural” que os animais sejam utilizados indiscriminadamente pelos seres humanos. Além disso, também é importante tentar trabalhar questões mais práticas, como a importância da esterilização cirúrgica de animais domésticos como forma ética e eficaz de controle populacional e estimular a adoção de animais e a guarda responsável, ao invés do seu comércio indiscriminado.

Acesse os demais temas no documento na seção Nossos temas.

tema4.1

Meio ambiente: um passinho à frente, por favor!

Aleluia Heringer

A comunidade científica recebeu, no início de maio (2013), com grande apreensão, a notícia vinda do observatório de Mauna Loa, no Havaí, de que a concentração de CO2 na atmosfera superou, pela primeira vez, a marca de 400 partes por milhão. Como de costume, as análises vindas da ONU, ou do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), mantiveram o tom profético de que o Planeta está em uma zona de perigo; e que o mundo tem que acordar e perceber o que isto significa para a segurança dos seres humanos.

Em outra linha de análise, Leonardo Boff, teólogo, filósofo e escritor, propôs em um de seus artigos, uma “ética a partir do aquecimento global”, isto também, logo após a notícia do observatório do Havaí. A questão posta por Boff, diante esta situação é: “como fundar um discurso ético minimamente consistente que valha para todos”? Segundo ele, “não é possível frear a roda, mas diminuir-lhe a velocidade” e que precisamos “viver radicalmente o reduzir, reutilizar, reciclar e rearborizar”.

Sentimo-nos aliviados quando alguém utiliza expressões abrangentes, como, “comunidade internacional” ou “contrato ético”. Elas nos confortam, pois não nomeiam ninguém, não especificam ações e condutas que precisam ser revistas. Então, se não é comigo, vou tocar a minha vida, ainda mais como um ser insignificante no meio de outros 7 bilhões de habitantes do planeta, nada que eu faça terá relevância.

Falta objetividade nesses discursos que são evasivos quando se tratar de esclarecer e responder: o que necessariamente precisa ser feito? Quem deverá fazer? O quê? Quando? Como? O que é insustentável que precisa ser desencorajado? O desmatamento é para sustentar qual tipo de atividade? E a produção de lixo; o consumo de água; as emissões de CO2 ou de metano estão atreladas a quais atividades econômicas e pessoais?

Há algo grandioso demais e desproporcional nesta luta, algo que me lembra da história do invencível gigante Golias e o frágil Davi que, com sua funda (estilingue) e uma pedra, ou seja, algo bem artesanal, atingiu o grande gigante.

O discurso ambiental perdeu seu poder de impacto e o da sustentabilidade virou lugar-comum. Precisamos dar um passo à frente e apresentar uma abordagem à altura dos problemas que nós e, principalmente, as futuras gerações iremos enfrentar.

Que ação poderá valer para todos e que tenha o impacto da funda e da pedra? Sugiro uma proposta que uma criança ou um idoso, o letrado ou o analfabeto irá entender. Temos em nossas mãos uma arma poderosa e que poderá “frear a roda”, ou, frear o sistema produtivo responsável por: 39% da produção de lixo do mundo; pela poluição dos rios e lençóis freáticos; pela erosão dos solos; pela emissão de 18% do CO2, 37% do gás metano e 65% de óxido nitroso, liberados na atmosfera; por 70% do desmatamento da Amazônia; pelo desvio de grãos nobres que deveriam alimentar pessoas famintas ao redor do mundo, e que servem de alimento para “animais de abate”; e se não bastasse tudo isto, pela escravidão e morte cruel de bilhões de animais não humanos por ano. Estamos falando de seres sencientes, sujeitos de uma vida que nossa prepotência transformou em coisa/objeto/ produto.

É possível uma transformação profunda começando unicamente com o nosso garfo, quando abolirmos o consumo de proteínas de origem animal. Esta é uma resposta prática a muitos dos problemas que vivemos hoje e, a meu ver, uma tradução do “viver radicalmente”, proposto por Boff. Um “contrato ético” não poderá ignorar que somos parte de um complexo de sistemas vivos compartilhando com animais não humanos partes de um mesmo ecossistema global. Os princípios da interdependência, da parceria, da ética, dos processos cíclicos, para citar alguns, tornados possíveis pelas conquistas científicas, tecnológicas e culturais precisam orientar nosso modo de viver.

O animal humano, não humano e a “Mãe Terra”, expressão tão cara ao teólogo, precisam ser alvo do mesmo olhar do cuidado. Qualquer projeto que venha dominar os seres a partir de uma espécie privilegiada; que naturalize a escravidão e a crueldade a outras espécies, não é ético e nem justo, e degrada a condição humana.

Aleluia Heringer é professora, doutora em Educação pela UFMG, diretora do Colégio Santo Agostinho em Contagem, vegana e idealizadora da Plataforma Terráqueos

Voto pelos Animais – Tema 3

Você sabe quais são os 15 temas que formam a nossa plataforma?

Tema 3: Promoção de conjunto articulado de programas e serviços para construção – no âmbito da família, da sociedade e do Estado – da cultura do respeito aos Direitos Animais

Se faz cada vez mais urgente o empenho do Executivo na promoção de um conjunto articulado de programas e serviços para construção – no âmbito da família, da sociedade e do Estado – da cultura do respeito aos Direitos Animais. A construção de uma Política Nacional de Defesa Animal trará diretrizes claras para que todos os estados e municípios possam efetivar uma nova forma de se relacionar com esses seres, alertando para a importância de seus direitos enquanto seres vivos, dotados de sensibilidade.

Precisamos pensar globalmente para agir localmente. Com diretrizes claras e que respeitem as peculiaridades de cada região do país, do urbano ao rural, as políticas voltadas para a defesa dos animais não humanos devem considerar desde a criação de uma nova cultura no seio familiar, no convívio com a comunidade até ações efetivas da gestão pública para proteger os direitos e assegurar o bem estar de todos.

Como boa prática, citamos a Rede de Defesa e Proteção Animal, um programa da Prefeitura Municipal de Curitiba que envolve vários agentes públicos, da iniciativa particular e do terceiro setor, na busca de melhores condições de vida para a fauna da cidade e que oferece um Sistema de Cadastramento e de Identificação Animal (SIA) através da utilização de micro chips.

Acesse os demais temas no documento na seção Nossos temas.

temasVotopelosanimais3.1